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Atualizado: 16 de set. de 2022
PRONAMPE 2022: além das pequenas empresas, a partir de agora, quem é MEI's passa a ter direito também ao programa e podem pedir empréstimo a juros baixo, já disponível desde 25/07/22. Ótima opção para compra de equipamentos e investir na gestão e marketing para alavancar o seu negócio e obter mais ganhos.
Veja quem tem direito, como solicitar e suas vantagens.
O que é o Pronampe?
É um programa que ajuda MEIs e pequenos empresários a realizarem a contratação de empréstimos nos bancos. Esse crédito tem juros mais baixos, prazos maiores e carência para começar a pagar.
Ele foi criado como forma de ajudar os empresários a enfrentarem a crise econômica em decorrência da pandemia do coronavírus.
Como pedir empréstimo pelo Pronampe?
Para solicitar o empréstimo, é necessário acessar o site da Receita Federal, selecionar o portal e-CAC e clicar em "Autorizar o compartilhamento de dados". Após, o empresário precisa compartilhar com o banco de sua preferência os dados de faturamento de sua empresa.
Após o compartilhamento dos dados, o empresário poderá solicitar o empréstimo para o banco. Caso o banco desejado não esteja listado na relação de possíveis destinatários, é preciso entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema. (No final deste texto você tem o link do site da receita e o passo a passo).
Quais as mudanças com as novas regras?
A partir de agora, quem é MEI pode participar do programa;
As empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões podem participar (antes apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir ao crédito);
Concessão de crédito garantida pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações) até o fim de 2024 (antes era só até o fim de 2021);
As empresas que são contempladas pelo programa tem o direito de demitir funcionários (o que não era permitido anteriormente);
Os agentes financeiros do Pronampe não precisam mais apresentar certidões de regularidade fiscal, FGTS, Rais e outras que pudessem restringir a solicitação do Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia) e ao PEC (Programa de Estímulo ao Crédito).
Quais as taxas de juros do Pronampe?
Taxa: a taxa de juros anual máxima é considerada a mesma da taxa Selic (13,25% ao ano atualmente), acrescida de 6%, ou seja, taxa de 19,25% ao ano no máximo, contra 34% ao ano em média operada pelas linhas de crédito tradicionais.
Prazo: o pagamento pode ser feito em até 48 vezes, sendo o máximo de carência de 11 meses e 37 para pagamento.
Limite de contratação: máximo de R$150 mil por CNPJ.
O valor pode ser usado para investimento em seu negócio e para despesas operacionais
Não é permitido que os valores sejam usados para distribuição de lucros e dividendos entre sócios da empresa.
Como captar o crédito, confira o passo a passo
1. Acesse o e-CAC
O empreendedor deve acessar o portal e-cac da Receita Federal, clique aqui, e fazer o login pelo gov.br, com o CPF do representante da empresa. Clique na em "outros" na aba superior.
Selecione a opção "Autorizar o compartilhamento de dados" e depois "Nova autorização de compartilhamento de dados".
2. Informe dados
Selecionar a opção "Informações sobre o faturamento da empresa" e digite o CNPJ da sua Empresa e o ano-calendário 2021.
3. Selecione a vigência da autorização
Esse é o prazo pelo qual a instituição financeira poderá consultar as informações compartilhadas para a liberação do crédito pelo Pronampe.
4. Insira os dados da instituição financeira desejada
Busque pelo nome da instituição financeira desejada ou pelo CNPJ, que fica sempre disponível no site oficial do banco.
5. Autorização
Clique em "autorizar" e insira o código numérico recebido no app GOV.BR.
Por fim, o Pronampe pode ser contratado via internet banking ou nas agências dos bancos ou órgãos financeiros cadastrados.
Quais bancos estão aptos ao Pronampe?
Ao todo, nove instituições financeiras estão habilitadas para o Pronampe, são elas:
Banco do Brasil;
Bancoob (Sicoob);
Badesul;
Banco da Amazônia (Basa);
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG);
Banco do Nordeste (BNB);
Caixa Econômica Federal;
Itaú Unibanco;
Sicredi.
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