Termos e Condições de Uso

Aqui, você encontra os Termos e Condições Gerais de Contratação do serviço fornecido na plataforma disponível em https://www.petqueamo.com.br (“Plataforma”) (as “Condições Gerais”) de titularidade de Fábio Cavalotti Rodrigues, CPF sob o nº 749.479.076-49, nestes termos representada apenas por "Pet que Amo", que regem a relação com seus os usuários.

Quaisquer mudanças nos serviços disponibilizados na Plataforma ou nestas Condições Gerais serão publicadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da sua vigência para que o Usuário (abaixo definido) possa revisá-la e continuar usando a Plataforma. Em nenhum caso, as alterações nos serviços da Plataforma ou das Condições Gerais afetarão operações que já tenham sido finalizadas pelo Usuário.

O Usuário concorda com as Condições Gerais ao utilizar a Plataforma.

O Usuário que não tenha obrigações pendentes com a plataforma Pet que Amo ou com um Parceiro comercial poderá extinguir sua relação de uso dos serviços disponibilizados na Plataforma solicitando o cancelamento de sua conta pelo canal Whatsapp 11 91315.3939. Para mais informações sobre como a Pet que Amo protege seus Dados Pessoais (conforme definidos em nossa Política de Privacidade), clique aqui.

1. Definições

1.1. Os termos e expressões abaixo, quando iniciados em letra maiúscula nestas Condições Gerais, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, terão os significados abaixo atribuídos:

Usuário: Parceiro Comercial - pessoa jurídica, com sede e operação em território nacional, que concorda com as Condições Gerais e está cadastrado na Plataforma, oferecendo Produtos e/ou serviços para Usuários na Plataforma. Ou ainda terceiros que são divulgados na Plataforma no sistema conhecido como "Programa de Afiliados". Consumidor - pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma e os serviços nela disponibilizados. Bem como os associados dos Planos de Assinatura disponibilizados na Plataforma.
Pedido: operação por meio da qual o Usuário especifica quais Produtos e/ou serviços deseja comprar junto ao Parceiro Comercial através da Plataforma.
Plataforma: plataforma digital disponível em https://www.petqueamo.com.br destinada a permitir que Usuários comprem produtos e/ou serviços dos parceiros comerciais ou Produtos e/ou serviços da própria plataforma Pet que Amo identificados pela Hashtag #PetqueAmo. A Plataforma foi construída dentro do provedor e desenvolvedor Wix.com, Inc
Produto: produto físico, digitais (online) ou serviço individual disponibilizado pelos Parceiros Comerciais ou Produtos e/ou serviços da própria plataforma Pet que Amo, para realização de Pedidos por Usuários através da Plataforma.
Software: a Plataforma e quaisquer outros softwares que venham a ser disponibilizados pela Pet que Amo, ou parceiros terceiros por ele autorizados.
Antispam: sistema que evita correspondências não desejadas.
Área de Membro: área restrita e individualizada do usuário cadastrado, acessado mediante login e senha pessoal e intransferível, por meio do qual são realizadas as transações e comunicações.
Senha: conjunto de caracteres intransferível, possivelmente composto por letras, números e símbolos, escolhido pelo usuário, que permite o ingresso na conta de acesso, devendo ser mantida sob o mais absoluto sigilo.

2. Objeto

2.1. As Condições Gerais têm por objeto: (a) estabelecer os requisitos para o Usuário (Usuário ou Parceiro Comercial) utilizar a Plataforma; e (b) estipular as regras e condições gerais para o uso da Plataforma por parte do Usuário.

2.2. A habilitação do Usuário fica a critério exclusivo da Pet que Amo, a qual poderá, sem qualquer necessidade de justificativa, recusar acesso aos serviços disponíveis na Plataforma a determinado Usuário.

2.2.1. Eventual descumprimento das regras expostas nas Condições Gerais ou prática de ilegalidade por parte de um Usuário faculta à Pet que Amo, a qualquer tempo e de maneira unilateral, cancelar a conta do Usuário em questão e restringir seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio ou direito à indenização, sob qualquer pretexto.

2.2.2. A Pet que Amo obriga-se a empregar seus melhores esforços para moderar a utilização da Plataforma pelos Usuários com vistas a assegurar sua segurança e conveniência. A Pet que Amo não se responsabiliza pelo uso irregular (com finalidade distinta àquela para qual a Plataforma foi criada ou em descumprimento destas Condições Gerais) e por quaisquer consequências que tal uso irregular possa acarretar.

2.2.3. A Pet que Amo não se responsabiliza por comentários ou comunicações realizadas por Usuários na Plataforma. O Usuário e o Parceiro Comercial é integral e exclusivamente responsável por quaisquer manifestações, opiniões ou comentários que tenha externalizado na Plataforma.

2.3. O uso dos Usuários do Software e o acesso à Plataforma podem ser temporariamente suspensos em virtude de: (a) manutenções programadas e/ou emergenciais; (b) aspectos técnicos; ou (c) motivos de caso fortuito ou força maior. A Pet que Amo obriga-se a empregar seus melhores esforços junto ao desenvolvedor Wix.com, Inc em realizar todas as manutenções necessárias para assegurar segurança e a conveniência do uso do Software e da Plataforma.

2.3.1. A Pet que Amo tomará todas as medidas necessárias para restabelecer o acesso o mais rápido possível nas hipóteses previstas na Cláusula 2.3. Os Usuários concordam que a Pet que Amo não será responsabilizada em nenhuma hipótese por Pedidos ou quaisquer questões relacionadas às hipóteses previstas na Cláusula 2.3.

3. Obrigações do Usuário

3.1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pela integridade de suas informações cadastrais (“Informações do Usuário”), fornecidas à Pet que Amo. O Usuário compromete-se a manter as Informações do Usuário sempre atualizadas e íntegras, conforme legislação aplicável.

3.1.1. O Usuário obriga-se a atualizar suas Informações do Usuário em até 5 (cinco) dias úteis, por meio da Plataforma, em caso de qualquer alteração.

3.2. O Usuário declara estar ciente de que em nenhuma circunstância a Pet que Amo garante a entrega do Pedido realizado ao e aceito pelo Parceiro Comercial, sendo de exclusiva responsabilidade do Parceiro Comercial realizar a entrega, seja de produtos físicos, online ou de serviços.

3.2.1. O Usuário declara estar ciente de que em nenhuma circunstância a Pet que Ama garante o pagamento a ser realizado pelo Usuário para o Parceiro Comercial e a entrega de produtos físicos, online ou de serviços a ser realizada pelo Parceiro Comercial ao Usuário, nem estará solidariamente obrigada, junto ao Usuário ou ao Parceiro Comercial, à quitação de qualquer obrigação do Usuário em relação ao Parceiro Comercial ou do Parceiro Comercial em relação ao Usuário, conforme o caso, sendo de única e exclusiva responsabilidade de Usuários e Parceiros Comerciais quitar suas respectivas obrigações contraídas na Plataforma.

3.3. O Usuário obriga-se a não realizar Pedido em desacordo com o disposto nestas Condições Gerais.

3.4. O Usuário se compromete ainda a:

(i) garantir acesso ao endereço de entrega ao Parceiro Comercial, ou terceiros indicados por ele, para recebimento da entrega de Pedido realizado através da Plataforma, e enviar todas as informações pertinentes a entrega tanto à Pet que Amo, quanto ao Parceiro Comercial, para que a entrega possa ser realizada;

(ii) manter a Pet que Amo livre e indene de quaisquer reclamações decorrentes da realização de Pedidos através da Plataforma; e

(iii) manter a Pet que Amo livre e indene de qualquer dano e/ou prejuízo decorrente da má utilização da Plataforma.

3.5. O Usuário declara estar ciente de que o Parceiro Comercial é o único responsável pela qualidade e integridade dos Produtos físicos, online ou serviços, divulgados na Plataforma, cabendo à Pet que Amo tão somente garantir a integridade da Plataforma.

4. Entrega de Produtos ou devolução de produtos com defeito ou por arrependimento

4.1. Diferentes Parceiros Comerciais realizam a entrega dos Produtos comprados através de Pedidos realizados na Plataforma, portanto a forma e o tempo de entrega variam de acordo com a região de entrega indicada pelo Usuário ou no caso de produtos digitais conforme regra de cada Parceiro Comercial.

4.2. Os Produtos físicos ou digitais de Parceiros Comerciais ou da própria plataforma serão entregues de acordo com cada regra estabelecida por eles, sendo que o Usuário deve ficar atento as essas regras no momento da compra. Bem como das regras e prazos no caso de desistência da compra e devolução do dinheiro pago, definidas por cada Parceiro Comercial.

4.3. Os Parceiros Comerciais efetuam a entrega somente no endereço (físico ou eletrônico) indicado pelo Usuário no ato do Pedido.

4.4. O Usuário deverá contatar o Parceiro Comercial para realizar a devolução de qualquer Produto adquirido que apresente defeito de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

4.5. Caso o Usuário se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito de arrependimento ao manifestar seu interesse pela devolução ao Parceiro Comercial no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do efetivo recebimento do Produto, nos termos da legislação em vigor.

4.6. Para solucionar qualquer problema técnico em relação ao link para o download do produto digital ou da entrega do produto físico, entrar em contato com o Parceiro Comercial que vendeu o Produto pelo canal de contato do Parceiro Comercial ou no caso de Produtos próprios da Plataforma Pet que Amo, marcados pela Hashtag #PetqueAmo, entrar em contato pelo Whatsapp 11 91315.3939 ou pelo e-mail: contato@petqueamo.com.br

5. Planos de Assinatura

5.1. A Plataforma Pet que Amo oferece Planos de Assinatura para os Usuários com as nomenclaturas Plano VIP, para associados tutores de animais de estimação (clientes consumidores) com valor de taxa única. Plano MEI, Plano PET e Plano TOP para empreendedores do setor Pet, em pagamentos mensais, conforme os valores vigentes na época da contratação.

5.2. Usuários contratantes dos planos têm benefícios exclusivos em relação aos usuários não associados a um dos planos. Os benefícios estão descritos em cada plano e os usuários declaram estar cientes e aceitarem as condições do plano contratado.

6. Formas de pagamento dos Planos e Terceiros

6.1. São aceitos Cartões de crédito de diversas bandeiras e a modalidade PIX, para pagamentos feitos na Plataforma.

6.2. Para pagamentos feitos para terceiros, como plataformas de Cursos, deverá ser observado, os valores, condições e formas de pagamento de cada plataforma.

6.3. Os valores dos cursos e livros podem sofrer alterações conforme controle dos criadores dos conteúdos, sem influência da Pet que Amo. Verifique sempre o valor final no momento do pagamento.

7. Cancelamento dos Planos

7.1. Para o Plano VIP, por se tratar de pagamento único e não recorrente, o Usuário que desejar cancelar, não terá custo adicional, basta solicitar o cancelamento e exclusão dos dados como Membro da Plataforma pelos canais de comunicação da Pet que Amo.

7.2. Para os Planos MEI, PET e TOP, por se tratar de valores recorrentes mensais, a partir da solicitação do cancelamento, será cobrado somente o valor mensal relativo ao mês do cancelamento, sem cobrança de multa ou juros. Exceto em casos que o Usuário esteja em débito com a Plataforma, devendo efetuar o pagamento de todos os débitos em aberto para o cancelamento da assinatura.

7.3. A partir do cancelamento da Assinatura dos Planos MEI, PET e/ou TOP, o Usuário perde acesso a todos os benefícios de direito como associado, inclusive o acesso ao site (com cancelamento da URL e QR Code), informações e dados incluídos na Plataforma.

7.4. As informações e comentários eventualmente postados pelos Usuários na Plataforma, poderão permanecer ativos, mesmo depois do cancelamento da assinatura de quaisquer Planos.

7.5. Após a solicitação de cancelamento do Plano pelo Usuário por meio do Whatsapp, e-mail ou Chat, a Plataforma Pet que Amo terá o prazo máximo de 5 dias úteis para efetuar o cancelamento.

8. Produtos de terceiros

8.1. Titularidade dos Produtos: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma para produtos digitais (cursos online e e-books) ou físicos de terceiros e de Parceiros comerciais divulgados na Plataforma, não significa que a Pet que Ama cria, elabora, controla, endossa ou fornece estes produtos. Os Produtores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. A Pet que Ama não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, a Pet que Ama não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um Produtor ou veiculada em um Produto.

8.2. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: A Pet que Amo não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto.

9. Limites da Responsabilidade da Pet que Amo

9.1. Lembramos que, ao usar a Plataforma e aceitar estes Termos, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a Pet que Amo não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A Pet que Amo não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam Produtores ou Compradores, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

9.2. Exclusão da Pet que Amo do Polo Passivo de Eventual Disputa: ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da Pet que Amo do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da Pet que Amo, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

10. Descumprimento das Condições Gerais

10.1. Caso o Usuário descumpra uma ou mais de suas obrigações assumidas nestas Condições Gerais, a Pet que Amo poderá notificá-lo para que, no prazo atribuído na comunicação, o Usuário resolva e/ou esclareça o ocorrido. Se o Usuário não o fizer, a Pet que Amo poderá excluí-lo da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

11. Alteração destas Condições Gerais

11.1. Quaisquer mudanças nos serviços disponibilizados na Plataforma ou nestas Condições Gerais, serão publicadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da sua vigência para que o Usuário possa revisá-la e continuar usando a Plataforma. Em nenhum caso, as alterações nos serviços da Plataforma ou das Condições Gerais afetarão operações que já tenham sido finalizadas pelo Usuário.

11.1.1 Caso o Usuário não concorde com uma alteração destas Condições Gerais publicada na forma da Cláusula 11.1, ele poderá apresentar uma mensagem escrita à Pet que Amo e a qualquer tempo solicitar a exclusão de seus dados da Plataforma.

11.1.2. O Usuário não tem qualquer direito de objetar qualquer termo destas Condições Gerais ou qualquer alteração que a Pet que Amo venha a implantar para o cumprimento de exigências legais ou regulatórias.

11.2. Caso o Usuário não envie notificação solicitando o cancelamento de seu cadastro, conforme prevê o item 11.1.1, a Pet que Amo entenderá que o Usuário concorda, de forma irrevogável e irretratável, e consente com as alterações realizadas às Condições Gerais.

12. Privacidade de Dados

12.1. Ao se cadastrar na Plataforma ou utilizar os Softwares, o Usuário declara que leu, aceita e concorda com a Política de Privacidade da Pet que Amo, e se compromete a cumpri-la em sua integralidade.

13. Disposições Gerais

13.1. A relação jurídica estabelecida através do uso da Plataforma e de prestação de serviços, ou seja, estas Condições Gerais não estabelecem uma relação de trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza. Os Usuários e a Pet que Amo são e permanecerão partes autônomas e independentes entre si.

13.2. O Usuário concorda que a Pet que Amo pode dar e transferir os seus direitos e obrigações previstos nestas Condições Gerais a terceiros.

13.3. Estas Condições Gerais seguirão a legislação da República Federativa do Brasil. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para resolver o ocorrido, e não podendo ser escolhido outro, por mais privilegiado que seja.

13.4. Em caso de dúvidas sobre estas Condições Gerais, o Usuário poderá entrar em contato conosco através de quaisquer canais disponíveis na Plataforma. A Pet que Amo se obriga a empreender seus melhores esforços para ajudar os Usuários.