Este Contrato de Prestação do Serviço de Criação de Site e Hospedagem disciplina os termos e condições mediante as quais a Sites FCavalotti, por meio de seu responsável Fábio Cavalotti Rodrigues, (de agora em diante denominado “CONTRATADO”), oferece a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas (de agora em diante denominados “CONTRATANTE”), após a aceitação eletrônica deste contrato, o serviço de criação de site e hospedagem.

 

Atenção: Ao clicar o botão “LI E ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO”, o CONTRATANTE estará automaticamente aceitando todos os termos e condições contidos neste contrato.

 

1. OBJETO

1.1. O objeto deste contrato é a prestação do Serviço de Desenvolvimento e Hospedagem de Site ao CONTRATANTE, permitindo a veiculação na rede mundial de computadores.

1.2. O CONTRATANTE terá direito a 1 (um) site (doravante denominado “website”) para divulgação na Internet, através do envio dos arquivos do website realizado por profissionais do CONTRATADO.

1.3. Além do Serviço descrito na cláusula 1.1 acima, o CONTRATANTE terá direito ao registro de domínio por 1 (um) ano.

 

2. FORMA DE CADASTRO DO CONTRATANTE

2.1. Após a compra feita pela CONTRATANTE, será realizado o cadastro dos dados por meio de formulário online com os dados do responsável e da empresa CONTRATANTE, assim que compensado o pagamento pelo sistema seguro PAYPAL, passa a valer os prazos de execução do trabalho.

2.1.1. Caso o pagamento não seja confirmado, o cadastramento não será concluído, caracterizando a não contratação do Serviço.

2.1.2. IMPORTANTE: É CONDIÇÃO IMPRESCINDÍVEL PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO QUE O CONTRATANTE POSSUA CONEXÃO À INTERNET COM PROVEDOR DE ACESSO DE SUA ESCOLHA.

2.2. O CONTRATANTE deverá fornecer os dados pessoais e da empresa solicitados nos campos de preenchimento obrigatório do formulário de cadastro. Ao cadastrar-se, o CONTRATANTE fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3. O CONTRATANTE obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualizações de Cadastro, quando solicitado de tempos em tempos.

2.4. O CONTRATADO poderá enviar e-mails para o endereço eletrônico do CONTRATANTE, com o objeto de questões de caráter técnico ou informativo ou poderá entrar em contato com o CONTRATANTE também por telefone, fornecidos no formulário de cadastro.

2.4.1. O CONTRATANTE declara ter ciência de que o CONTRATADO poderá utilizar “cookies” para autenticação do CONTRATANTE.

 

3. CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO

3.1. Para enviar o conteúdo de desenvolvimento do website (fotos, textos adicionais, vídeos, Logomarca, entre outros), o CONTRATANTE deverá fazê-lo por meio do endereço de e-mail: fabio.cavalotti@gmail.com

3.2. O website criado para o CONTRATANTE terá um endereço de seu domínio próprio.

3.3. O CONTRATADO manterá o website do CONTRATANTE acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, salvo na necessidade de manutenção preventiva dos servidores, ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior.

3.4. COM A CRIAÇÃO DO WEBSITE, O CONTRATANTE DECLARA PLENA CIÊNCIA DA SUA INTEGRAL E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE SOBRE OS CONTEÚDOS INSERIDOS NO WEBSITE.

3.4.1. As opiniões expressas no website do CONTRATANTE são da exclusiva responsabilidade deste. O CONTRATADO não efetua revisão dos termos contidos nos websites dos CONTRATANTES.

3.5. O CONTRATADO manterá suporte técnico, durante o 1º ano de contratação do Plano, o qual será prestado exclusivamente pelo e-mail fabio.cavalotti@gmail.com, cujo sistema está apto para receber os pedidos de suporte durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, e a respondê-los nos dias úteis em horário comercial, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente Contrato, casos fortuitos e força maior.

3.6. O CONTRATADO compromete-se a fazer manutenção nos Primeiros 30 Dias após a Publicação do Site Institucional, sem custo adicional ao CONTRATANTE.

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4. RECURSOS PARA O WEBSITE

4.1. Durante a construção do website, o CONTRATANTE poderá, mediante pagamento, adquirir um ou mais recursos (ou ferramentas) para adicionar ao website criado.

4.2. O CONTRATANTE que optar por adquirir recursos durante a construção do seu website deverá solicitar através do e-mail fabio.cavalotti@gmail.com

 

5. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

5.1. O pagamento será feito por meio de cartão de crédito no valor de R$900,00, parcelado em até 3 vezes de R$300,00, utilizando o sistema seguro de pagamentos do PAYPAL.

5.2. Os valores relativos a serviços eventualmente adquiridos pelo CONTRATANTE em razão deste instrumento serão cobrados a parte mediante prévia combinação entre as partes deste contrato.

5.3. IMPORTANTE. O REGISTRO DE DOMÍNIO SÓ SERÁ EFETUADA MEDIANTE CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO.

5.3.1. CASO O CONTRATANTE JÁ TENHA UM DOMÍNIO, ESTE DEVERÁ FORNECER OS DADOS PARA O CONTRATADO FAZER AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS TÉCNICAS.

5.4. IMPORTANTE. O CONTRATADO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, REALIZAR PROMOÇÕES ESTABELECENDO CONDIÇÕES ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO DE RECURSOS. A(S) CONDIÇÃO(ÕES) ESPECIAL(IS) DEFINIDA(S), VIGORARÁ(ÃO) SOMENTE DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA DA(S) PROMOÇÃO(ÕES).

5.5. Todos os valores mencionados no presente instrumento poderão ser reajustados anualmente de acordo com a variação do índice IGP-M da Fundação Getúlio Vargas.

 

6. CONTEÚDO

6.1. O CONTRATANTE será exclusivamente responsável pelo conteúdo no website, sem nenhum ônus ou prejuízo ao CONTRATADO por fotos, textos, Marcas, direitos

6.2. O conteúdo está limitado ao máximo de 6 páginas de menú (incluíndo a Homepage), até 30 fotos e até 5 vídeos fornecidos pelo CONTRATANTE.

 

7. DA REMOÇÃO DE ARQUIVOS E/OU CANCELAMENTO DO WEBSITE

7.1. O CONTRATADO poderá cancelar imediatamente a veiculação do website e o acesso do CONTRATANTE à administração do website, sem prévia comunicação ou consentimento do CONTRATANTE, nos seguintes casos:

I. descumprimento de uma ou mais cláusulas descritas no presente instrumento;

II. falta de pagamento, se houver, conforme condições contidas na Cláusula 5 acima;

III. mediante solicitação ou ordem de autoridade policial e ou judicial, bem como de ministério público, agências reguladoras e órgãos da administração municipal, estadual e ou federal.

7.1.1. Ocorrendo o cancelamento e/ou a remoção de arquivos do website em razão de uma ou mais ocorrências relacionadas em 7.1 acima, o CONTRATADO poderá comunicar ao CONTRATANTE sobre a referida ocorrência, exceto na hipótese de prejuízo às investigações promovidas por autoridades públicas comunicadas ao CONTRATADO.

7.2. A RESPONSABILIDADE PELA SOLUÇÃO DE QUESTÕES ORIGINADAS POR TERCEIROS EM RELAÇÃO AO WEBSITE CABE EXCLUSIVAMENTE AO CONTRATANTE, COM TOTAL ISENÇÃO DO CONTRATADO.

 

8. DA RESPONSABILIDADE LIMITADA DO CONTRATADO

8.1. A obrigação do CONTRATADO é de garantir os serviços descritos neste contrato, durante a vigência do mesmo, não tendo o CONTRATADO qualquer participação ou comissão sobre eventuais negócios efetivados pelo CONTRATANTE por meio do website por ele construído e administrado.

8.2. O CONTRATADO não é responsável pelo conteúdo inserido no website, incluindo fotos, imagens, links e informações relacionadas a tais conteúdos, e nem mesmo sobre eventuais vícios ou fatos dos produtos oferecidos pelo CONTRATANTE.

8.3. O CONTRATADO, se exime de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros em caso do não cumprimento de metas e objetivos estabelecidos pelo próprio CONTRATANTE.

8.4. O CONTRATADO EXIME-SE, AINDA, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR CUSTOS, PREJUÍZOS E/OU DANOS CAUSADOS A USUÁRIOS OU A TERCEIROS POR:

a) NEGOCIAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA ENVOLVENDO USUÁRIOS E TERCEIROS CONTRATANTES OU TITULARES DE SITES APONTADOS, INCLUINDO PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES E SORTEIOS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTO DE MERCADORIAS;

b) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO CONTRATANTE NO ÂMBITO DA INTERNET;

c) ACONSELHAMENTO, ESCOLHA DOS EQUIPAMENTOS OU DO SERVIÇO, SEGURANÇA DE DADOS, HACKERS OU VÍRUS;

d) PREJUÍZOS OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, INTERRUPÇÃO OU NÃO REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÕES E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO.

 

9. DO PRAZO E DA RESCISÃO

9.1. O prazo do presente é válido por 1 ano, podendo ser rescindido pelo CONTRATANTE a qualquer momento desde que comunique o CONTRATADO por e-mail para o endereço: fabio.cavalotti@gmail.com, com 30 (trinta) dias de antecedência.

9.1.1. A solicitação de cancelamento por parte do CONTRATANTE não lhe dá direito a qualquer tipo de reembolso de valores já pagos pela utilização de recursos.

9.2. Caso a rescisão ocorra por parte da CONTRATANTE ANTES de 12 meses de permanência mínima como cliente, a CONTRATANTE não terá direito algum sobre os serviços, módulos, temas, backups, nem acesso FTP ou outro tipo de acesso já disponibilizado, a não ser cópia do conteúdo do site (textos, imagens e arquivos) em formato padrão de exportação.

9.3. Vencido o prazo deste contrato (12 meses), terá uma taxa de R$228,00 (valor atual) por ano para manter o site em pleno funcionamento nas condições estabelecidas neste contrato + taxa de renovação anual do domínio.

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10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO

10.1. O CONTRATADO reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Contrato, devendo para tanto informar o CONTRATANTE por e-mail. Caso o CONTRATANTE não concorde com as alterações promovidas, deverá manifestar-se, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pelo CONTRATADO.

10.2. IMPORTANTE. O SILÊNCIO DO CONTRATANTE NO PRAZO ORA ESTIPULADO SERÁ ENTENDIDO COMO ACEITAÇÃO AOS NOVOS TERMOS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS VIGENTES.

 

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O CONTRATANTE declara e garante, para os fins de direito:

(a) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;

(b) ser financeiramente responsável pelo pagamento dos produtos e serviços objeto deste contrato;

(c) reconhecer que o presente contrato vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo CONTRATANTE, mediante o clique no espaço “LI E ACEITO OS TERMOS DO CONTRATO”;

(d) que leu e está de pleno acordo com todos os termos deste contrato.

11.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Contratos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

11.3. IMPORTANTE. O CONTRATADO PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, CEDER OU TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO PRESENTE CONTRATO.

11.4. Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo.